Democracia e Informação: aspectos de implementação dos mecanismos de acesso à informação
22 de dezembro de 2022
Esse projeto busca discutir e analisar os instrumentos de acesso à informação. Assim, ele foca-se em experiências produzidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), bem como busca identificar a estrutura dos sistemas de informação ambiental ( SINIR, SINIMA e SINIRH) como forma de efetivação da Lei 10.650/2003. Do ponto de vista metodológico, há uma importante ligação entre a forma como a previsão legal descreve os mecanismos disponíveis para o acesso à informação, e a maneira como essa informação está acessível aos cidadãos. Buscando investigar as conexões existentes entre a produção da informação e seu uso, para efetivação do princípio da informação, os resultados esperados são a compreensão dos mecanismos de implementação dos diplomas legais voltados ao acesso à informação, de maneira a apontar fundamentos que possam compor uma metodologia de avaliação, capaz de conectar a estrutura de implementação ( tomada de decisão, informações disponibilizadas, usos, etc) e a efetivação do direito ao acesso à informação.
Pesquisadores envolvidos: Ana Claudia Farranha Santana Jarbas Ricardo Almeida Cunha Paulo Fernando Soares Pereira Juliana Gomes Miranda José Albenes Bezerra Júnior Fábio Jacinto Barreto de Souza Sandson Barbosa Azevedo Luciana de Oliveira Miranda Thiago Luis Santos Sombra Murilo Borsio Bataglia Jean Raphael Gomes Silva Leonardo Nogueira de Moraes Leonardo Tadeu Dos Santos Carolina Suguiura Evangelista Maria Eduarda Ribeiro Cintra Danilo Morais dos Santos