Esse projeto busca discutir e analisar os instrumentos de acesso à informação. Assim, ele foca-se em experiências produzidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), bem como busca identificar a estrutura dos sistemas de informação ambiental ( SINIR, SINIMA e SINIRH) como forma de efetivação da Lei 10.650/2003. Do ponto de vista metodológico, há uma importante ligação entre a forma como a previsão legal descreve os mecanismos disponíveis para o acesso à informação, e a maneira como essa informação está acessível aos cidadãos. Buscando investigar as conexões existentes entre a produção da informação e seu uso, para efetivação do princípio da informação, os resultados esperados são a compreensão dos mecanismos de implementação dos diplomas legais voltados ao acesso à informação, de maneira a apontar fundamentos que possam compor uma metodologia de avaliação, capaz de conectar a estrutura de implementação ( tomada de decisão, informações disponibilizadas, usos, etc) e a efetivação do direito ao acesso à informação.

Pesquisadores envolvidos:
Ana Claudia Farranha Santana
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Paulo Fernando Soares Pereira
Juliana Gomes Miranda
José Albenes Bezerra Júnior
Fábio Jacinto Barreto de Souza
Sandson Barbosa Azevedo
Luciana de Oliveira Miranda
Thiago Luis Santos Sombra
Murilo Borsio Bataglia
Jean Raphael Gomes Silva
Leonardo Nogueira de Moraes
Leonardo Tadeu Dos Santos
Carolina Suguiura Evangelista
Maria Eduarda Ribeiro Cintra
Danilo Morais dos Santos