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(Português do Brasil) Categorias de análise em políticas públicas: compreensão e aplicabilidade normativa

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"(Português do Brasil) Categorias de análise em políticas públicas: compreensão e aplicabilidade normativa"

(Português do Brasil) Discutir o papel das Políticas Públicas e os efeitos do seu desenvolvimento tem sido um dos temas caros que vem interpelando os estudos na área jurídica. Assim, vê-se com clareza a intersecção de temas e problemas de pesquisas, os quais auxiliam a discussão que envolve as transformações do direito na ordem política, econômica e social. Nesse aspecto, a questão relevante a ser investigada é : De que maneira estudos sobre Política e Gestão Pública possibilitam uma melhor compreensão da efetivação do Direito? Em outras palavras, como os instrumentos decisórios e de gestão permitem explicar aspectos existentes no mundo jurídico que vão além da aplicabilidade da norma e, envolvem o processo de tomada de decisões, de implementação destas decisões e de avaliação das mesmas. Nesse universo, pode-se levar em consideração, também, os mecanismos que dão publicidade à ação dos agentes políticos e sociais na construção das políticas públicas, gerando elementos de controle social, os quais permitem identificar a importância do estudo da política pública na concretização do Direito. Sob essa perspectiva, o presente projeto tem foco central utilizar diferentes categorias de análise em políticas públicas para identificar aspectos da efetivação dos direitos e das transformações da ordem jurídica. Assim, compreender o processo de formulação de uma determinada politica pública, ou mapear elementos da sua implementação ou ainda identificar resultados relativos à sua avaliação são grandes eixos a serem desenvolvidos por esse projeto. Junto a essa perspectiva, busca-se, também, compreender como se dá o acesso à informação na política pública.

 

Pesquisadores envolvidos:

Ana Claudia Farranha Santana
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Paulo Fernando Soares Pereira
Juliana Gomes Miranda
José Albenes Bezerra Júnior
Fábio Jacinto Barreto de Souza
Sandson Barbosa Azevedo
Luciana de Oliveira Miranda
Thiago Luis Santos Sombra
Murilo Borsio Bataglia
Jean Raphael Gomes Silva
Leonardo Nogueira de Moraes
Leonardo Tadeu Dos Santos
Carolina Suguiura Evangelista
Maria Eduarda Ribeiro Cintra
Danilo Morais dos Santos