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(Português do Brasil) TRANSPARÊNCIA DIGITAL NO CASO DO ESTADO BRASILEIRO: TEORIA, METODOLOGIA E APLICAÇÕES PRÁTICAS

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"(Português do Brasil) TRANSPARÊNCIA DIGITAL NO CASO DO ESTADO BRASILEIRO: TEORIA, METODOLOGIA E APLICAÇÕES PRÁTICAS"

(Português do Brasil) A partir de descobertas já realizadas em projetos anteriores desenvolvidos sob responsabilidade do proponente, o objetivo da investigação aqui delineada é elaborar um reconhecimento acerca (a) das principais vertentes teóricas e (b) das iniciativas e aplicações práticas que caracterizam o fenômeno da comunicação online enquanto ferramenta e ambiente voltado ao aperfeiçoamento da transparência política. Uma vez que o estado da arte na área de Democracia Digital encontra-se em uma fase mais madura de estudos, se comparado ao que havia em meados dos anos 2000 (indo além do mero inventário de iniciativas e deslocando o foco para os efeitos dos media digitais sobre o processo de produção política e sobre o comportamento de agentes e instituições), é fundamental avançar na compreensão de agendas e princípios que ainda não foram devidamente explorados no caso brasileiro. Tal postura permite adotar uma abordagem teórico-metodológica que, ao investir em um panorama comparativo, pode se mostrar apta a mensurar, por exemplo, a influência de marcos regulatórios e da cultura política sobre projetos de e-Transparência. Uma vez que os estudos de caso aqui propostos (um conjunto de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, com atuação em âmbito municipal, estadual e federal) compreendem distintos poderes da República (com finalidades, estruturas e disposições distintas em desenvolver mecanismos de transparência digital), apresentam-se as seguintes hipóteses:

H1) Existem padrões substancialmente díspares de adoção dos media digitais por parte de instituições do Estado no que se refere à e-Transparência;

H2) A divulgação de tais informações se mostra desigual tanto por interesses políticos dos gestores, quanto por conta de elementos organizacionais-burocráticos típicos de cada instância;

H3) No âmbito de cada órgão da administração, existe uma disputa entre agentes do campo político/representantes eleitos e técnicos/funcionários de carreira acerca do quanto deve ser revelado ao público (observando-se os limites legais, naturalmente);

H4) O tamanho da população e o grau de desenvolvimento socioeconômico estão associados ao gradiente de sofisticação dos recursos de e-Transparência em cada caso examinado;

H5) A legislação se revela um elemento fundamental a constranger órgãos e agentes da administração pública a adotarem mecanismos de e-Transparência.

Por meio de pesquisa documental (normas publicadas por diferentes instâncias que integram a estrutura burocrática do Estado), bibliográfica (literatura atualizada sobre o estágio conceitual e experimental) e legislativa (arcabouço jurídico em vigor e propostas em tramitação no âmbito do Poder Legislativo), bem como da coleta de dados oriundos de diferentes experiências de e-Transparência (compreensão sobre desenho, concepção e abrangência das ferramentas); da agregação de variáveis em bancos de dados do IPEA e do IBGE (informações sociopolíticas/demográficas/econômicas sobre cada localidade abrangida pela iniciativa de e-Transparência, a fim de cotejar as variáveis); da realização de entrevistas com parlamentares e autoridades gestoras, pretende-se coletar os dados necessário para análise por meio de técnicas quantitativas e qualitativas. Com isso, será possível compreender os meios e modos de utilização dos recursos de comunicação política online, bem como colaborar (enquanto mecanismo de transferência de resultados) na melhoria das práticas democráticas por meio do fortalecimento do controle social da administração pública.

 

Pesquisadores envolvidos:

Edna Miola
Emerson Urizzi Cervi
Isabele Batista Mitozo
Maria Paula Almada e Silva
Michele Goulart Massuchin
Andressa Butture Kniess
André Felipe Schlindwein
Camila Mont’Alverne Barreto de Paula Pessoa
Deivison Henrique de Freitas Santos
Ester Pepes Athanásio de Matos
Fellipe Herman
Jackeline Saori Teixeira
Mariane Nava
Paulo Ferracioli Silva
Pedro Henrique Moura Leite
Victor Hausen da Conceição