Direito de acesso à informação pública e desigualdades de gênero e raça: analisando os contextos de implementação da LAI (Brasil) e do FOIA (Estados Unidos)

Democracia Digital / Pesquisas

Direito de acesso à informação pública e desigualdades de gênero e raça: analisando os contextos de implementação da LAI (Brasil) e do FOIA (Estados Unidos)

Este projeto procura investigar a seguinte questão: Como as desigualdades estruturais identificadas no processo social se reproduzem na implementação das políticas públicas de acesso à informação? Para tanto, o trabalho tem três focos de análise: a) a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) e do Freedom of Information Act (FOIA – a le de acesso à informação dos Estados Unidos), em perspectiva comparada; b) a identificação de pedidos de acesso à informação sobre temas que envolvem mulheres e população negra, investigando como esses são processados; c) a verificação de se há elementos nesse processo que reproduzem as desigualdades que esses grupos enfrentam na realidade social. Projeto financiado com recursos do CNPq – Edital HUmanidades 03/2022.

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