Institucional

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SOBRE

Em busca de mais e melhor democracia

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) é composto por uma rede de pesquisadores e universidades que reúne e coordena capacidade instalada em alto nível científico para atuar nos mais diversos campos da democracia e do governo digitais.

Os projetos do INCT.DD envolvem a realização de estudos, prospecções e levantamentos que subsidiem a tomada de decisão no planejamento e nas várias fases da implementação de projeto, com relatórios na forma de benchmark e com a indicação de procedimentos e formatos considerados ideais (melhores práticas) para a concepção a ser adotada; o provimento de expertise técnico-científica na forma de assessoria e consultoria; planejamento (preparação e concepção) e implementação de projetos; desenvolvimento de soluções digitais ou supervisão do desenvolvimento técnico;  desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação; o acompanhamento de projetos e iniciativas em execução, incluindo-se prova do conceito e avaliação de maturidade, segundo padrões internacionais; treinamento da equipe de TI e de governança de projetos; formação acadêmica qualificada para técnicos e agentes envolvidos no planejamento, na gestão e na execução de projetos; auxílio as instâncias governamentais no cumprimento das exigências legais relacionadas à transparência pública e fiscal e a dados abertos governamentais, nomeadamente, o que determinam a Lei Complementar 131, de 27/05/2009 (Lei da Transparência), Lei 12.527, de 18/11/2011 (LAI), e o Decreto no 8.777, de 11/05/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Rede de Pesquisadores

O INCT.DD é formado por:

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laboratórios e grupos de pesquisa de 20 instituições brasileiras
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centros internacionais de 23 instituições estrangeiras, inclusive 3 dos 4 maiores centros na área de democracia digital do mundo
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Programas de Pós-Graduação brasileiros nas áreas de Comunicação, Ciência Política, Administração, Direito, Ciência da Computação e Interdisciplinar
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professores-pesquisadores brasileiros
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professores-pesquisadores estrangeiros

Eixos de Pesquisa

eParticipation

Envolve diferentes ações e mecanismos que capacitam e “empoderam” os cidadãos para expressarem suas opiniões e poderem exercer, por meio das novas tecnologias digitais, influência nos processos de tomada de decisão que ocorrem na esfera pública.

eTransparency & Open Government

A transparência digital ou eTransparência é o emprego de tecnologias de informação digital baseadas na interconexão em larga escala para incrementar a transparência governamental. Trata-se do provimento de informação acessível e abundante aos cidadãos por parte dos governos, abrange o direito que os cidadãos têm de serem informados sobre procedimentos, medidas e decisões em processo ou já tomadas. Transparência designa todas as características relacionadas à acessibilidade, à usabilidade, à qualidade, ao entendimento e à auditabilidade das informações sobre as ações de governo, de forma que o cidadão tenha acesso a toda e qualquer informação que considere útil e que possa tirar conclusões sobre elas. Em iniciativas de eTransparência, os governos produzem, por meio do digital, transparência sobre suas contas, tomadas e de decisão e funcionamento. Já Open Government pressupõe governos dotados de transparência, participação e colaboração de diversos stakeholders nos negócios públicos.

eDeliberation & Internet Based Public Sphere

Com a difusão das plataformas para redes sociais e aplicativos com comunicação instantânea, a discussão ou deliberação pública por meios eletrônicos tornou-se um fenômeno indispensável para qualquer perspectiva de uso das comunicações digitais para produzir mais e melhor democracia. Aqui, são objetos de estudo tanto as discussões que transcorrem espontaneamente em determinadas plataformas ou nichos de comunicação horizontal na internet, quanto as iniciativas projetadas para que os cidadãos discutam questões de interesse da comunidade política.

Civil Society & Grassroots eDemocracy

Trata-se da tendência a desenhar processos, ferramentas e recursos digitais que favoreçam o empoderamento e a mobilização das comunidades locais, das minorias, dos movimentos e organizações sociais, dos cidadãos comuns e avulsos. Entram aqui desde projetos de engajamento cívico local até as interfaces digitais dos movimentos sociais tradicionais.

ePolitics

Considera as linhas de interação entre ambientes, recursos, ferramentas, práticas e iniciativas baseadas em tecnologias digitais de comunicação. Aqui entram desde as práticas e usos mais próximos da política institucional (como as campanhas online, iniciativas para o voto online e as versões digitais adotadas por partidos e sindicatos), até aquelas específicas da esfera dos cidadãos, desde as práticas políticas mais tradicionais em feições renovadas até novas formas, possível apenas em e por causa dos novos ambientes e ferramentas de conexão digital, como o hacktivismo, o vazamento digital de documentos (WikiLeaks etc.).

Codes, Privacy & Internet Governance

Essa linha de pesquisa busca observar, analisar e atuar sobre 1) as implicações da opacidade dos códigos nas soluções amplamente utilizadas pelos cidadãos; 2) o controle da memória digital por corporações privadas não submetidas à lógica democrática; 3) os efeitos da redução da privacidade para a cidadania e para os processos democráticos; 4) as relações entre mercado de dados pessoais, economia da atenção, controle e modulação de indivíduos; 5) o uso da criptografia e de tecnologias de anonimização no contexto da eDemocracia; 6) as dinâmicas internacionais e nacionais relacionadas à governança da Internet.

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