Constrangimentos à Comunicação Publica e a desqualificação da democracia brasileira

Este projeto tem por objeto de pesquisa práticas e procedimentos restritivos à comunicação pública que serão analisadas a partir da hipótese de que a comunicação pública é indicador de qualidade da democracia. Após a redemocratização do Brasil é possível identificar a valorização constitucional e investimentos políticos para seu funcionamento, mas na última década, as crises político-governamentais e gestores públicos foram impondo limitações ao seu exercício. A perda de vitalidade da comunicação pública indica a privatização da comunicação entre Estado e sociedade desqualificando e reduzindo a democracia. A perspectiva normativa da comunicação pública define as relações entre o Estado republicano e a sociedade, através de políticas de comunicação; da criação de mídias públicas; da preservação da liberdade de imprensa, assim como a participação do Estado na promoção do debate público sobre temas de interesse público. A hipótese de que a comunicação pública é indicador de qualidade da democracia exige uma pesquisa voltada à combinação de três dimensões analíticas, especificamente: a dimensão teórica que recupera a vinculação entre os conceitos ?comunicação pública?, interesse público, democracia e mídias; a dimensão genealógica que resgata a memória e aspectos históricos sobre a criação e restrições ao funcionamento da comunicação do Estado, legislação, mídias públicas e políticas de comunicação em instituições públicas e, por último, a dimensão estratégica que analisa acontecimentos públicos capazes de mobilizar o Estado, a sociedade e as mídias estabelecendo o debate público. O objetivo geral é analisar o conceito e as práticas de Comunicação Pública na democracia brasileira contemporânea, em três dimensões (teórica, genealógica e estratégica) identificando processos de valorização e de constrangimentos político-governamentais à sua execução, capazes de interferir e desqualificar a democracia..