Democracia Digital para produção colaborativa de políticas públicas e leis na América Latina: participação, resultados e tendências

A América Latina desenvolve inovações democráticas com diferentes desenhos institucionais há mais de três décadas. São fóruns, conselhos e orçamentos participativos para fortalecer mecanismos e estratégias de participação de múltiplos atores em processos políticos de tomada de decisão. O foco desta proposta são as inovações democráticas digitais (IDDs) que visam produzir, colaborativamente, soluções para problemas públicos sob a forma de políticas públicas, leis e outras ações governamentais. Tais inovações nascem da necessidade de buscar formas de mitigar a notória crise de representatividade política atual e incluir a cidadania no processo político decisório. Nesse sentido, a pesquisa visa compreender como essa crise de representatividade pode ser atenuada pelo uso das inovações democráticas digitais. As IDDs vêm sendo mapeadas e analisadas por inúmeros pesquisadores do campo da Comunicação Política com o intuito de encontrar respostas a problemas públicos por meio da análise de suas práticas políticas, comunicacionais e interorganizacionais. A pesquisa proposta fará isso ao avaliar as inovações democráticas digitais na América Latina, focando em seus resultados efetivos a partir das práticas de produção colaborativa de políticas públicas e leis que visem incluir cidadãos com o intuito de aumentar a confiança nas instituições. Apesar da possibilidade, muitas iniciativas não alcançam seus objetivos. A avaliação proposta baseia-se em indicadores para avaliação e monitoramento das IDDs para que alcancem tais objetivos e colaborem, de fato, para o fortalecimento da democracia. A pesquisa será, primeiramente, quantitativa. Trabalharemos com a base de dados construída pelo projeto LATINNO (https://latinno.net/pt/) que mapeou 3.744 inovações democráticas da América Latina. Posteriormente, realizaremos análise qualitativa dos dados, com o intuito de aplicarmos o modelo proposto de avaliação das inovações democráticas digitais com inúmeros resultados práticos possíveis.