Paridade de participação e justiça social interseccional no posicionamento de brasileiros sobre o aborto
29 de maio de 2023 2023-05-29 16:56Paridade de participação e justiça social interseccional no posicionamento de brasileiros sobre o aborto
Paridade de participação e justiça social interseccional no posicionamento de brasileiros sobre o aborto
29 de maio de 2023
A criminalização do aborto faz com que o direito ao próprio corpo, à integridade física e psíquica e à dignidade, se dê de forma diferente entre homens e mulheres. Ainda, ao olharmos para o controle sobre o próprio corpo sob uma perspectiva de classe e racial, a liberdade e o controle são seletivos, pois a criminalização do aborto afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres e de baixa escolaridade, que vivem distantes de centros urbanos. Além disso, essas mulheres não participam em iguais condições das deliberações públicas ou da tomada de decisões acerca do assunto. Tendo como referencial teórico o modelo tridimensional de justiça de Nancy Fraser, que incorpora tanto demandas por reconhecimento, quanto por redistribuição e representação, como forma de justificar demandas e promover justiça social, entendemos que se trata, portanto, de um direito inquestionável das mulheres, que, entretanto, não é considerado pela legislação brasileira. Partimos da premissa de que a discussão no âmbito legislativo e judiciário não é levada adiante porque seus integrantes têm receio da opinião pública, a qual várias pesquisas de opinião têm mostrado ser majoritariamente contrária à descriminalização da prática. Todavia, entendemos também que a forma como a opinião das pessoas é mobilizada nessas pesquisas é feita de forma enviesada, justamente por não considerar as interseccionalidades que a pauta abarca. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo elaborar um mapa sobre os efetivos posicionamentos acerca da descriminalização do aborto, a partir da realização de surveys e da condução de grupos focais, que possibilitará a validação qualitativa dos dados levantados; com vistas a incentivar a discussão, no âmbito dos poderes legislativo e judiciário, da temática da descriminalização do aborto, visando fornecer subsídios para a construção de um modelo interseccional de justiça social que promova a paridade de participação das mulheres.
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